O prefeito de Goiana, Marcílio Régio, sancionou nesta terça-feira (15) a lei que institui o pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 2.500 reais, destinado a famílias desabrigadas em decorrência das fortes chuvas registradas no município no mês de maio. O benefício atenderá aproximadamente mil famílias que sofreram perdas materiais significativas provocadas pelas enchentes. A medida integra o conjunto de ações emergenciais adotadas pelo município para assistência à população atingida. As famílias beneficiárias foram cadastradas pela Defesa Civil Municipal em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, pasta comandada pela primeira-dama Ana Silveira. O levantamento considerou critérios de vulnerabilidade e danos comprovados, seguindo os parâmetros da Lei Municipal nº 2.581/2023, que regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da assistência social em situações de calamidade pública. A próxima etapa será a edição de um decreto regulamentador pelo prefeito, que definirá os critérios operacionais para a liberação dos recursos e o cronograma de pagamento às famílias cadastradas. A expectativa é que o pagamento seja iniciado nos próximos dias, conforme a publicação do decreto no Diário Oficial do município.
