Festa de Sant'Anna - Padroeira de Vicência

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De 17 a 26 de Julho

terça-feira, outubro 04, 2022

Criminalização do desrespeito aos símbolos nacionais

Fonte: Agência Senado  - O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um projeto que prevê a criminalização de qualquer desrespeito aos símbolos nacionais do Brasil. De acordo com a Constituição Federal, os símbolos são a bandeira, o hino, o brasão e o selo. A pena prevista é prisão de dois a quatro anos, além do pagamento de multa. A proposta está em análise no Senado.