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| Deputado Capitão Alberto Neto, relator do projetoReila Maria/Câmara dos Deputados |
Por Agência Câmara - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (18) proposta que concede incentivo habitacional aos profissionais de segurança pública (policiais civis, militares, bombeiros e guardas municipais), com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Trata-se do Projeto de Lei 3487/19, do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que foi relatado pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). A função do incentivo habitacional é possibilitar que os profissionais de segurança pública residam em local compatível com a segurança familiar. O projeto altera a Lei 13.756/18, que regulamenta o FNSP. Tramitação - A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem – Janary Júnior - Edição – Roberto Seabra
