Blog de Inaldo Inaldo Sampaio
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O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que considera “satisfatória” a decisão da presidente Dilma Rousseff de reduzir as tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais e também para a indústria.
Lembrou que quando presidia a CNI (Confederação Nacional da Indústria) defendeu a diminuição dos encargos setoriais e da tributação nas tarifas de energia elétrica de modo a beneficiar consumidores e o setor privado.
São 23 tipos de impostos e 13 modalidades de encargos setoriais, disse ele, que ao longo de décadas foram sendo agregados à tarifa da luz.
O documento “A Indústria e o Brasil – Uma agenda para crescer mais e melhor”, elaborado em 2010 pela CNI, quando o senador estava à frente da entidade, já destacava como prioritária para a competitividade a redução dos encargos sobre o preço da energia elétrica.
À época, o documento foi entregue aos candidatos à Presidência da República: Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB).
No Senado, Armando Monteiro deu continuidade à luta pela redução desses encargos. Ele votou contra a prorrogação da Reserva Global e Reversão (RGR) proposta pela Medida Provisória 517/2010.
A RGR é um encargo do setor elétrico brasileiro pago mensalmente pelas empresas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Armando também apresentou, juntamente com a senadora Ana Amélia (PP-RS), um projeto de lei propondo a extinção imediata da cobrança da RGR. Atualmente, esse encargo representa mais de R$ 2 bilhões anuais arrecadados dos consumidores.
