Em reunião extraordinária os vereadores de Vicência, aprovaram por unanimidade na manhã desta quinta-feira (21/07) o Projeto de Lei Nº 011 do Poder Executivo, que reajusta os salários dos ACS-Agentes Comunitários de Saúde e ACE-Agentes Comunitários de Endemias. Os 13 parlamentares compareceram na sessão presidida pelo presidente da Casa Mário Ramos, vereador Gerson Neinho. O prefeito Guiga Nunes, prestigiou o momento e enfatizou a importância salarial para categoria que tem prestados serviços importantes na área da saúde. A conquista se deu através da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022. Os profissionais de saúde passarão a receber 02 salários mínimos com recursos do Ministério da Saúde/FNS e outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais, sendo responsabilidade do município.
Agente Comunitário de Saúde - Oficialmente implantado pelo Ministério da Saúde em 1991, o então Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) teve início no fim da década de 80 como uma iniciativa de algumas áreas do Nordeste (e outros lugares, como o Distrito Federal e São Paulo) em buscar alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades. Era uma nova categoria de trabalhadores, formada pela e para a própria comunidade, atuando e fazendo parte da saúde prestada nas localidades. Em Vicência a atuação desses profissionais iniciou em 1991 com 48 ACS. Atualmente são 74 ACS e 18 ACE.
- Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Nº 010/2022 do Poder Executivo, que regulamenta as atividades de Transporte Escolar no município, nos termos da Portaria Nº 002/2009 do DETRAN-PE e Resolução Nº 167/2022 do TCE-PE.
