quinta-feira, julho 28, 2022

Estatuto do Idoso passa a ser chamado Estatuto da Pessoa Idosa

Fonte: Agência Senado  - Agora é lei: o Estatuto do Idoso foi rebatizado como Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança busca ampliar a inclusão, abrangendo a população feminina nessa faixa etária. Originada de projeto (
PLS 72/2018de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a Lei 14.423 foi sancionada no dia 22 deste mês e publicada no Diário Oficial da União (DOU).