A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nesta segunda-feira (06/), três propostas do Governo do Estado destinadas às vítimas das chuvas em Pernambuco. Duas delas concedem auxílio-emergencial de R$ 1,5 mil e prioridade no Programa Estadual de Habitação de Interesse Social (Peshis) para pessoas que tiveram as casas atingidas. O outro prevê pensão vitalícia de um salário mínimo aos que perderam familiares na tragédia. As matérias foram enviadas pelo Poder Executivo na última sexta-feira (3) e tramitam em regime de urgência. O Projeto de Lei (PL) nº 3457/2022 trata do Auxílio Pernambuco, ação que deve transferir um total de R$ 124,7 milhões para as cerca de 82 mil famílias dos 31 municípios abrangidos pela situação de emergência (ver tabela). Caberá às prefeituras cadastrar e pagar o benefício a quem perdeu bens em consequência de deslizamentos de barreiras e alagamentos. A parcela única de R$ 1,5 mil será direcionada a famílias incluídas no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚnico) que, conforme documento emitido pelo município, comprovem que o imóvel em que residiam tenha sofrido danos materiais em decorrência das chuvas. Esses prejuízos incluem não apenas a perda total ou parcial da moradia, como também móveis e eletrodomésticos de uso essencial que ficaram inutilizados. Mais informações click no link: https://www.alepe.pe.gov.br/2022/06/06/comissao-de-justica-aprova-pacote-de-apoio-as-vitimas-das-chuvas/
