quarta-feira, outubro 23, 2019

Aprovado o texto-base da reforma da Previdência; Senado vota últimos destaques nesta quarta(23/10)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e 
a bancada governista
 junto à Mesa; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
 anunciou o resultado: 60 a 19 votos.

Foto - Marcos Oliveira/Agencia Senado
Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (22/10), com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Mas ficaram pendentes de votação um destaque apresentado pelo PT e outro pela Rede, que serão votados na quarta-feira (23/10), a partir das 9h. A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade. Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40. Fonte: Agência Senado