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| IPVAFoto: Divulgação |
Por: Portal FolhaPE - Pessoas
com débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) terão oportunidade de quitar suas dívidas. O programa, realizado pela
Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), estará negativando os
contribuintes que não quitaram suas dívidas referente aos exercícios de 2015 a
2018. A ação está na sua segunda fase e conta com três etapas. A primeira
consta no envio de cartas para os contribuintes. Caso efetue o pagamento após o
recebimento da carta, o proprietário do veículo pagará o valor com multa de
15%. Na segunda etapa, o contribuinte será notificado e terá multa de 100%.
Após esse procedimento, permanecendo em situação irregular, o nome será
inscrito na dívida ativa e negativado, semelhante ao que ocorrerá com os inadimplentes
dos exercícios de 2015 a 2018. Na fase de pré-notificação, o contribuinte
deve consultar e emitir o DAE do imposto em aberto no site do Detran-PE ou no
no e-fisco, através do site da Sefaz. O atendimento pode ser realizado em
agências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e nas Agências da
Receita Estadual (ARE´s) da Sefaz. O primeiro lote com 30 mil cartas já foi
enviado aos devedores. Neste lote, é calculado um valor de débito atualizado de
aproximadamente R$ 16 milhões. Nesta fase, o contato da Sefaz-PE também será
feito por telefone. Já os grandes contribuintes - bancos responsáveis pelas
dívidas em leasing – serão contatados pela Gerência de Segmento do IPVA da
Sefaz-PE e pela Procuradoria Geral do Estado – PGE.
