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| PROPOSTA – A matéria tem efeito retroativo a 1° de janeiro de 2019 para os profissionais de nível médio que recebem abaixo do piso. Foto: Roberto Soares |
Por ALEPE - O Plenário da Alepe aprovou nesta terça (17), em Primeira Discussão, proposta que reajusta em 4,17% o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. Encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei Complementar n° 467/2019 atualiza de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74 o valor recebido por profissionais contratados por 200 horas-aula mensais, e de R$ 1.841,56 para R$ 1.918,36, para os de 150 horas. A matéria, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação e em Redação Final antes de ir à sanção do governador, tem efeito retroativo a 1° de janeiro de 2019 para os profissionais de nível médio que recebem abaixo do piso estabelecido nacionalmente, no início do ano, pela Lei Federal n° 11.738/2008. A matéria ainda faz outros ajustes na carreira, válidos a partir de outubro, para quem recebe acima do piso. As disposições são extensivas às aposentadorias e pensões. Além dos novos vencimento-base, a proposição atualiza o valor do auxílio educacional – concedido aos servidores ocupantes dos cargos públicos efetivos de analista em gestão educacional, assistente administrativo educacional e auxiliar de serviços administrativos educacionais – passando de R$ 127 para R$ 175,45 mensais. Durante a discussão da proposta, a relatora do projeto na Comissão de Justiça, deputada Teresa Leitão (PT) solicitou ao Governo do Estado uma emenda de interstício para incluir, no quadro de servidores administrativos da educação, 11 funcionários que atuam no Conservatório Pernambucano de Música. Segundo a parlamentar, os profissionais integram, atualmente, o plano geral de servidores. “Renovo pedido que já havia feito durante a discussão na Comissão de Justiça”, afirmou.
