Ayrton Maciel - JC
Aprovada pelo plenário da Assembleia, por unanimidade, nesta quarta (24), começa a valer a partir de 1º de maio o reajuste de 37,3% na verba indenizatória do exercício parlamentar dos 49 deputados estaduais, passando o valor de R$ 11.250,00 para R$ 15.450,00. O percentual corresponde, em dinheiro, a um aumento de R$ 4.196,25. O projeto (nº 1.366/2013) que propôs o reajuste é de autoria da mesa diretora. O percentual calculado pelo Legislativo representa o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (INPC) de junho de 2008 para cá, período no qual – segundo os deputados – o índice inflacionário não foi aplicado sobre o valor da verba.
Criado pelo ato nº 566, de 2005, o benefício destina-se ao custeio da estrutura dos gabinetes e o ressarcimento de despesas com o mandato parlamentar, como passagens, aluguel de carros, combustível e alimentação, sendo obrigatória a comprovação pela apresentação das notas fiscais. A revisão das 49 verbas parlamentares custará ao Estado R$ 205,6 mil ao mês, o que multiplicado por 12 equivalerá a um acréscimo de R$ 2,46 milhões/ano na dotação orçamentária do próprio Legislativo, segundo estabelece a lei. O reajuste ocorre depois da Assembleia acabar, pressionada pela opinião pública, com o “auxílio-paletó”, benefício correspondente a um 14º e 15º salários por ano.
