.jpg)
A fim de evitar o furto e a receptação de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores em todo o Estado, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe aprovou, ontem, o Projeto de Lei no 1.350/13, de autoria do deputado José Humberto Cavalcanti (PTB). A matéria foi relatada pelo deputado Antônio Moraes (PSDB) e prevê o cadastramento e o controle da compra e venda desses materiais, bem como a punição dos estabelecimentos que comercializarem produtos sem procedência.
O objetivo da proposição é
controlar o comércio ilegal. A partir do cadastro, será possível identificar
fornecedores, revendedores e compradores. Além disso, também se destina a
incrementar e consolidar a cultura da reciclagem. Caberá ao Poder Executivo
definir o órgão que ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da norma.
Na opinião da presidente do
colegiado, deputada Raquel Lyra (PSB), a iniciativa dificultará a prática do
furto e a receptação. “O simples fato de preencher o cadastro pode levar o
infrator a desistir de furtar ou receptar”, pontuou a socialista.
Fonte: Diário Oficial do
Estado de Pernambuco – 24/04/2013
