Amanda Cieglinski - Repórter da Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (5) portaria no Diário Oficial da União
estabelecendo as regras do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade
Certa (Pnaic). O programa que será lançado em breve tem como objetivo
garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de
idade. Redes municipais e estaduais terão que aderir ao programa para
poder receber recursos e o apoio técnico do MEC.
Entre as ações previstas no programa estão a capacitação dos
professores alfabetizadores, o pagamento de bolsas aos docentes e a
distribuição de materiais didáticos específicos para alfabetização.
Outra medida será a criação de uma prova que será aplicada a todos os
alunos do 3º ano do ensino fundamental para medir o nível de
alfabetização.
Até hoje o país não tinha um exame oficial para medir se as crianças
estavam sendo alfabetizadas ou não na idade correta. Iniciativa
semelhante já foi feita pelo Movimento Todos pela Educação que, em 2011,
aplicou a primeira edição da Prova ABC.Em
caráter amostral, o exame apontou que mais de 40% dos alunos que
concluíram o 3° ano do ensino fundamental não tinham a capacidade de
leitura esperada para esse nível de ensino.
As duas avaliações aplicadas atualmente pelo MEC aos alunos do
ensino fundamental não aferiam essa informação. A Prova Brasil tem como
público-alvo os alunos do 5º ano do ensino fundamental. Já a Provinha
Brasil, aplicada no 2º ano, era uma ferramenta de uso interno das
escolas para que cada professor pudesse acompanhar o desenvolvimento dos
estudantes. Com o Pnaic, as escolas deverão informar ao MEC os
resultados da Provinha a partir de um sistema que será desenvolvido pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Edição: Carolina Pimentel
