quarta-feira, junho 10, 2020

MPPE recomenda que Câmara de Vereadores de Timbaúba-PE, retome sessões ordinárias de forma remota


Com informações - MPPE - Após tomar conhecimento de que o presidente do Poder Legislativo de Timbaúba-PE suspendeu, no dia 24 de março, as atividades legislativas e administrativas presenciais por tempo “indeterminado”, condicionando essa suspensão ao término da vigência do Decreto Municipal que dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento da pandemia da Covid-19, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a retomada das sessões ordinárias do Poder Legislativo observando todas as normas estaduais e municipais de prevenção ao novo coronavírus, sugerindo que essas sessões ocorram pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) que vem sendo utilizado pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados e pela Assembleia Legislativa de PernambucoMais informações AQUI!