Por Assessoria de Comunicação Social do FNDE - Para receber os recursos do Plano de Ações Articuladas (PAR), incluindo os referentes aos ônibus escolares do programa Caminho da Escola, gestores das secretarias de educação dos estados, municípios e Distrito Federal devem atualizar a documentação no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A inserção dos documentos requeridos na plataforma é condição para habilitação dos pagamentos. Após o recebimento dos ônibus, é necessário que o gestor insira o contrato devidamente assinado pelas partes e a nota fiscal na aba ‘Execução e Acompanhamento’, no Simec. Somente essa ação viabiliza a transferência dos recursos por parte do FNDE e, consequentemente, o pagamento por parte dos entes federados aos fornecedores. Ainda em relação aos dados no Simec, havendo a necessidade de ajuste da iniciativa no Termo de Compromisso, o gestor deverá clicar na aba ‘Execução e Acompanhamento’ e solicitar reprogramação da iniciativa, dentro da vigência do termo inicialmente pactuado. Mais informações podem ser obtidas por meio da ferramenta PAR Fale Conosco disponível no portal do FNDE.
