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| Schiavinato argumenta que as mulheres não têm alternativa para deixar seus filhos durante a pandemia Michel Jesus/ Câmara dos DeputadosFonte: Agência Câmara de Notícias |
O Projeto de Lei 3056/20 prorroga, imediatamente e excepcionalmente, o fim da licença-maternidade de seguradas do regime próprio e da previdência social. Pelo texto, a excepcionalidade valerá nos municípios que declararem estado de emergência ou de calamidade em saúde pública em razão da pandemia de Covid-19. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Schiavinato (PP-PR). Ele argumenta que as mulheres que estão no fim da licença-maternidade não têm alternativa para deixar seus filhos durante a pandemia. “As creches públicas e privadas estão fechadas e as empresas estão exigindo o retorno ao trabalho”, argumenta Schiavinato. “Muitas mulheres terão que pedir demissão para ficar com os filhos e, nesta situação, não receberão indenização e sequer seguro-desemprego. Deste modo, se faz necessária a prorrogação das licenças até o fim da emergência pelo governo local.” O parlamentar acrescenta que a medida pode evitar que as mães recorram à Justiça para prorrogar a licença. “Trata-se de uma situação crítica. Estas mães precisam retornar ao trabalho de forma segura e não em pleno período de pandemia e isolamento social”, diz também Schiavinato. Ainda conforme o projeto, as seguradas que já tiverem retornado ao trabalho após a edição do decreto de calamidade terão direito à nova licença, que se encerrará ao término da emergência. Reportagem – Noéli Nobre - Edição - Ana Chalub - Fonte: Agência Câmara de Notícias
