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| Julian Lemos recomendou a rejeição do texto do Senado e retomou a versão da Câmara Foto - Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias |
Fonte: Agência Câmara de Notícias - O Plenário da
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09/06) o Projeto de Lei 675/20, que
suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como
Serasa e SPC. A matéria será enviada à sanção. Segundo o texto aprovado, a
suspensão vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020,
ou seja, relacionada com as consequências econômicas provocadas pelas medidas
de isolamento social usadas no combate ao coronavírus. A proposta autoriza
ainda a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar
a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a
calamidade. O objetivo da suspensão prevista no projeto, de autoria dos
deputados Denis
Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG),
é garantir acesso ao crédito pelos atingidos pela pandemia.
