Apesar de ter sido sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho, a Lei 12.99 que libera R$ 170 milhões em subvenção para 23 mil canavieiros do NE, vítima da maior seca dos últimos 50 anos na região, o ministério da Fazenda trava a liberação do subsídio. Isso porque a Pasta não encaminhou ao ministério do Planejamento a solicitação de liberação da fonte de recurso, conforme já foi feito pelo Ministério da Agricultura há dois meses. Sem o aval da Fazenda, tudo fica parado. O surpreendente é que, nesta terça-feira (23), ao ser questionada pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) sobre o caso, ouviu como resposta que a Pasta não tem resposta para dar sobre quando ou porque a autorização tarda em sair. Tudo está paralisado e sem explicação. A informação foi dada para o presidente da Unida, Alexandre Andrade Lima. O dirigente avisa que vai a Brasília em busca de resposta na próxima semana.
Já o Decreto Presidencial, que regulamente a Lei 12.999, está pendente na Casa Civil. “Em relação a esse documento, recebemos notícias de que ele está prestes a ser publicado no Diário Oficial”, diz Lima. Contudo, o dirigente reclama da morosidade e da falta de informação sobre os trâmites para a liberação da fonte de recurso da subvenção. Sem a liberação da fonte financeira, o decreto presidencial não tem valor na prática, porque fica inviabilizado o pagamento do benefício para os 23 mil produtores nordestinos de cana. De acordo com a Lei, cada produtor receberá R$ 12 por tonelada de cana fornecida às usinas da região na safra 2012/2013. O benefício é limitado para até 10 mil toneladas por agricultor.
O dirigente canavieiro reclama do que está acontecendo e lembra que o governo federal fez a mesma coisa na edição anterior de subvenção para o setor, no ano passado, atrasando a liberação da fonte de recurso, o que prejudicou os produtores, os quais ficaram sem ter recurso para investir nos canaviais em tempo agrícola hábil. “Esperamos que as eleições não estejam atrapalhando de alguma forma no processo, e que o governo federal atenda o que está na Lei 12.999”, critica Lima. O dirigente espera que tudo seja resolvido até antes do segundo turno das eleições presidenciais.
Robério Coutinho
Assessoria de Imprensa da Unida
