Os professores da educação básica terão que ser formados em nível superior. É o que prevê proposta aprovada nesta terça-feira(12) pelo plenário da Câmara.
O projeto prevê que, em seis anos, todos os professores da educação básica deverão ser formados em curso de licenciatura oferecido por universidades e institutos de ensino superior. A exceção é para professores da educação infantil e dos primeiros cinco anos do ensino fundamental, que poderão ter formação de ensino médio na modalidade normal.
Apesar do prazo de seis anos, os deputados retiraram do texto a previsão de que o professor que não estivesse formado, quando terminado esse prazo, estaria inabilitado para o magistério.
O deputado Domingos Sávio, do PSDB mineiro, foi contra retirar esse dispositivo do texto.
"A universalização do ensino já é algo muito próximo da realidade do Brasil, mas a qualidade é o grande desafio. Se nós retrocedermos deixando em aberto, sem limite de prazo para exigir escolaridade de nível superior para professores para o ensino fundamental, se nós não estabelecermos meta, como o nosso país vai avançar em educação?"
Mas a deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, afirma que inabilitar profissionais que não estivessem formados depois de seis anos seria injusto.
"Porque não há como inabilitar alguém para o exercício do magistério se ele ou ela tiver prestado concurso e estiver em exercício na etapa adequada para sua formação."
O projeto segue agora para sanção presidencial.
O plenário também aprovou proposta que cria o Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica. A proposta vai à sanção.
Os deputados aprovaram ainda a prorrogação, por 120 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
De Brasília, Paula Bittar - Agência Câmara
