O presidente do Senado, José Sarney, anunciou nesta terça-feira
(17/07) os senadores indicados pelos blocos partidários para compor a
comissão especial que analisará o anteprojeto do novo Código Penal (PLS
236/2012).
Os titulares são Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos
Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Benedito de Lira (PP-AL),
Clovis Fecury (DEM-MA), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Jorge Viana
(PT-AC), Magno Malta (PR-ES), Pedro Taques (PDT-MT) e Ricardo Ferraço
(PMDB-ES).
Os suplentes são Ana Rita (PT-ES), Eduardo Amorim (PSC-SE), Gim
Argello (PTB-DF), Jayme Campos (DEM-MT), José Pimentel (PT-CE), Luiz
Henrique (PMDB-SC), Marta Suplicy (PT-SP), Sérgio Souza (PMDB-PR) e
Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O anteprojeto do novo Código Penal foi elaborado por uma comissão de
juristas presidida pelo ministro do STJ Gilson Dipp. O texto teve como
relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.
A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos
jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha
para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição
a motoristas embriagados. O projeto também endurece o tratamento penal
da tortura e criminaliza o bullying.
A comissão de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e
propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário. Todas as propostas
relacionadas ao tema em tramitação na Casa serão anexadas ao anteprojeto
do novo código.Dizendo Tudo
