Por Ivo Dantas
Os quatros candidatos mais bem colocados na disputa pela prefeitura
do Recife somam R$ 26,8 milhões em previsão de gastos para a campanha
deste ano. Surpreendentemente, apesar da quantidade de partidos que
suportam a candidatura de Geraldo Júlio (PSB), o senador Humberto Costa
(PT) tem o maior limite de gastos previstos para a campanha.
Confira a relação dos candidatos e suas previsões de gastos:
Sobre o limite de gastos da campanha
O limite de gastos com campanha eleitoral é estabelecido por lei
específica ou, na ausência desta, o limite deverá ser estabelecido pelo
partido político para cada cargo eletivo em que apresente candidato
próprio. Os limites deverão ser informados à Justiça Eleitoral no ato de
registro das candidaturas (Lei nº 9.504/97, art. 17-A).
No caso de coligação, cada partido político que a integra fixará, por
cargo eletivo, o limite de gastos dos seus respectivos candidatos (Lei
nº 9.504/97, art. 18, § 1º).
Gastar recursos além do limite fixado por cargo eletivo pelo partido
sujeitará o candidato a multa no valor de 5 a 10 vezes o valor em
excesso, podendo ainda o responsável responder por abuso do poder
econômico (Lei Complementar 64/90, art. 22).
Após registrado na Justiça Eleitoral, o limite de gastos dos
candidatos só poderá ser alterado mediante solicitação justificada, na
ocorrência de fatos supervenientes e imprevisíveis, cujo impacto sobre a
campanha inviabilize o limite de gastos fixado previamente. O pedido de
alteração do limite de gastos deverá ser encaminhado ao relator do
processo do registro de candidatura.
Fonte: TSE