Fonte: Agência Senado - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação (CE) sobre a efetivação de equipes multiprofissionais, assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas. Aprovada em dezembro, a Lei nº 13.935/2019 determina que o Poder Público assegure o atendimento psicológico e socioassistencial aos alunos da rede pública de educação básica. A norma é fruto do PLC 60/2007 (PL 3.688/2000, na Câmara), aprovado pelo Congresso em setembro de 2019.
