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quinta-feira, abril 27, 2023

Piso da enfermagem: Congresso Nacional aprova projeto que garante pagamento

Foto - Lula Marques/Agência Brasil
Fonte: 
Brasil 61 - Foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26/04) o projeto que reajusta o Piso da Enfermagem (PLN 5/23). O piso engloba enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, porém preocupa prefeitos e vice-prefeitos quanto à viabilidade do pagamento da categoria, por parte dos municípios. 

Pelos termos do PLN, o salário mínimo será de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos em enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta assegura a transferência de verbas públicas destinadas ao pagamento do salário mínimo dos profissionais de enfermagem das redes pública e privada conveniados que atendam no mínimo 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).  

De acordo com o vice-prefeito de Cristais (MG), Leonardo Oliveira, o governo precisa criar algum tipo de compensação quando decide aumentar despesas que atingem diretamente os municípios, “porque é aqui na ponta, nos municípios, que as coisas acontecem”. Para Oliveira, o ideal é que seja refeito o cálculo dos valores repassados pela União, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  

“Se a gente não conseguir um aumento [do FPM], também não consegue pagar o piso dos enfermeiros, o piso dos professores e demais pisos que virão pela frente”, volta a reclamar o vice-prefeito do interior de Minas, argumentando que seu pensamento reflete o da maioria dos prefeitos e vice-prefeitos brasileiros.