Para justificar, basta fazer o download no celular do aplicativo e-Título e clicar na aba “mais opções” ou acessar o Sistema Justifica. Além dessas opções, a eleitora ou o eleitor ainda pode entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora do domicílio eleitoral de origem. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada etapa.
De acordo com a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, artigo 7º, a penalidade para quem não justificar a ausência até 60 dias após a realização da eleição é de multa de 3% a 10% sobre o salário mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral.
Já o prazo para a justificativa de ausência no segundo turno das Eleições 2022 termina em 9 de janeiro de 2023. Para tirar dúvidas, as zonas eleitorais podem ser contatadas. Os dados de cada zona podem ser obtidos nos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais ou no Portal do TSE, em consulta a zonas eleitorais.
A investigação teve início a partir do recebimento de Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas de Pernambuco, trazendo indícios robustos de desvio de verbas públicas o que, somente no ano de 2020 - exercício sob o escopo da auditoria da Corte de Contas, teria resultado no prejuízo aproximado de R$ 8,5 milhões de reais.
A operação de hoje cumpre 36 (trinta e seis) Mandados de Busca e Apreensão, nas cidades de Águas Belas/PE (2), Gravatá/PE (4), Garanhuns/PE (1), Itaíba (5), Passira (1), Pesqueira (1), Recife (17), Olinda (2), Belo Jardim (02) e Frei Miguelinho (01).
Os crimes investigados são o de estelionato, peculato, organização criminosa, Lavagem de Dinheiro e Crime contra Saúde Pública, cujas penas máximas somadas ultrapassam 30 (trinta) anos de reclusão.
A ação faz parte da Semana da Consciência Negra realizada pela Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto.
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| Ricardo Stuckert/Instituto Lula Lula (dir.) e José Múcio (esq.) em 2011 |
- Escola Municipal Luiz Maranhão (cidade), Escola Municipal Alfredo Gomes (Povoado Trigueiros), Escola Municipal Urbano Ramos (Vila Murupé), Escola Municipal Napoleão Xavier de Moraes (Povoado Angélicas), Escola Municipal José Rufino (Povoado Borracha), Escola Comunidade Cristã Professora Vânia Jerônimo de Oliveira (cidade), Escola Municipal Juvenato Padre Guedes (cidade), Escola Dr Benjamim Azevedo (Usina Barra), Escola Maria José Monteiro (Usina Laranjeiras), Escola Municipal Jacy Estelita (Engenho Imbú), Escola Manoel Oliveira (Taquari), EREM Padre Guedes e Dr Joaquim Correia na cidade.
Tanto em Vicência quanto em Glória do Goitá, o tribunal considerou que houve candidaturas femininas fictícias, inscritas apenas para cumprir numericamente a cota de 30% de gênero na chapa proporcional, mas que não realizaram atos da campanha, não houve prestação de contas e sequer receberam votos.
Em Vicência, por exemplo, a relatora do caso, a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, verificou que a candidata Maria Robéria da Silva, além de não ter tido votos, fez campanha para uma concorrente e não sabia sequer seu número de candidata. No caso de Glória do Goitá, a relatora da ação, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas, destacou o fato da candidata Suely da Costa e Souza, apesar de inscrita para a disputa eleitoral, não ter participado da convenção e do marido dela ter apoiado outro candidato a vereador. As duas situações, somadas a outros indícios, configuraram as candidaturas como fictícias, segundo os entendimentos das relatoras, no que foram acompanhadas pelos demais integrantes da corte.
Além da cassação das chapas, o tribunal decidiu pela inelegibilidade, por oito anos contados a partir de 2020, de quatro candidatas do PROS de Vicência, por entenderem que elas agiram com intenção de burlar a legislação eleitoral quanto à observância da cota de gênero.
Os processos julgados foram os de nº 0600544-79.2020.6.17.0090 (Vicência) e de nº 0600403-73.2020.6.17.0024 (Glória do Goitá)
Todos os dias, pela manhã, há a reza do Ofício e a celebração da Santa Missa com a participação de muitos fiéis. À noite terá novena em louvor a Santa Mãe de Deus Filho, Nossa Senhora da Conceição, ladainha e adoração ao Santíssimo Sacramento. Após a parte religiosa há apresentações culturais na praça da cidade, como cantoria de viola, músicas ao som de flautas, ballet, autos de natal, entre outros.
O Vigário Paroquial de Orobó, Pe. Sebastião Costa ressalta suas expectativas para a festa deste ano. “Toda a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição tem a imensa alegria de mais uma vez realizar a Festa da Padroeira. Sejam todos bem-vindos. Estamos aguardando a todos os fiéis e devotos para participar desta abençoada festividade. Juntamos todos para vivenciar as bênçãos de Deus e a proteção da Virgem Imaculada Conceição. Agradecemos ao comércio, visitantes, imprensa local e de toda região, a colaboração e divulgação. Venha participar”, ressaltou o Padre Sebastião Costa.
“Ao longo de 104 anos a nossa terra tem prestado louvores e agradecimentos a Deus celebrando a Virgem da Conceição de um modo filial. A matriz de Orobó se torna pequena, mas ao mesmo tempo uma grande basílica de fé, louvor e ação de graças a Deus no dia de Nossa Senhora da Conceição. Serão dias de emoção e alegria para todos que participam dessa grandiosa festa”, comentou o Vigário de Bom Jardim, que é filho da paróquia de Orobó, Pe. Antônio Lucena.
Com o natal se aproximando, a prefeitura municipal dá início a programação da Semana de Natal, com a inauguração da iluminação natalina da cidade, que faz parte da programação da festa da padroeira. O evento acontece nesta terça-feira (29/11), às 20h, na Praça Coronel Abílio de Souza Barbosa. Com apresentação da Ciranda do Mestre Josivaldo Caboclo.
Segundo a coordenadora da equipe, a vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), o grupo trabalha, agora, para se aprofundar nas respostas que já chegaram da gestão atual. Entre esses ofícios de hoje, destacam-se solicitação de dados sobre a administração de Fernando de Noronha, atualização sobre os programas de transferência de renda em execução pelo Governo Estadual e um pedido sobre as ações judiciais relacionadas à saúde, por exemplo.
“Esse é mais um passo importante no processo de transição. A partir do estudo da nossa equipe técnica, já realizamos 35 ofícios e agora estamos fazendo mergulhados na análise minuciosa das respostas que estão chegando, que são fundamentais para um diagnóstico e um planejamento bem feito. A gestão atual tem enviado documentos e está dentro do prazo legal para isso. Nesse momento, além de estarmos atentos aos processos que precisam ser continuados, ou seja, a questão da volta às aulas, estamos preocupados com algumas ações administrativas que trazem impactos para a próxima gestão”, explicou Priscila.
De acordo com a lista dos ofícios enviados desde o dia 12 de novembro, a equipe de transição de Raquel Lyra está buscando informações de todas as áreas da gestão pública, destacando-se os pontos relativos à saúde, educação, gestão fiscal, segurança e infraestrutura. Na saúde, por exemplo, foram requeridas informações sobre a estrutura e as reformas nas unidades hospitalares estaduais.
Na infraestrutura, o grupo busca informações, entre outras, sobre as requalificações dos aeroportos de Noronha, obras de adutoras e situação dos convênios com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Na segurança, o gabinete de transição pediu mais informações sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (FESPDS) e detalhamentos sobre o sistema penitenciário.
Além dos 35 ofícios enviados à gestão atual, em nome do coordenador da transição por parte do governo, o secretário da Casa Civil, José Neto, foram enviados três ao Tribunal de Contas do Estado e 27 aos deputados federais, no sentido de garantir recursos no Orçamento Geral da União (OGU) para obras e ações custeadas pelo Governo Federal em 2023. Foto: Sarah Leonel
“Tenho um compromisso com o povo e junto a Secretaria de Educação iremos construir um ensino de qualidade, sobretudo, melhorar nossa creche, ampliar o número de vagas e garantir a todas as crianças o acesso à educação infantil”, disse o prefeito Juarez Rodrigues.
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| Foto: Robert Cianflone/Getty Images |
