Projeto criminaliza vacinação simulada - Pena prevista é reclusão de 8 a 12 anos

Foto - João Viana/Prefeitura de Manaus

Fonte: Agência Câmara de Notícias  - O Projeto de Lei 374/21 criminaliza o ato de simular a aplicação de vacina. A pena prevista é reclusão de 8 a 12 anos, podendo ser aumentada em 1/3 se o crime for praticado por funcionário público; na metade se cometido contra idoso, gestante ou pessoa com deficiência; e em dobro se a simulação resultar em morte. A proposta foi apresentada pelos deputados Ricardo Silva (PSB-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES). Com a medida, eles pretendem combater condutas observadas durante a pandemia de Covid-19.