sexta-feira, maio 28, 2021

Comissão de Administração Pública da ALEPE: Proposta adia proibição de fogos de artifício ruidosos para 2030 - De autoria do deputado Antônio Moraes (PP-PE), a matéria leva em conta a dificuldade econômica do setor

Foto: Evane Manço

Proposta que pretende adiar para janeiro de 2030 a aplicação da lei que proíbe fogos de artifício ruidosos recebeu, nesta quarta-feira (26/05), o aval da Comissão de Administração Pública. Promulgada em abril deste ano, a norma estadual impõe a restrição nos eventos realizados em locais abertos ou próximos a unidades de conservação ambiental. A alteração foi sugerida pelo deputado estadual Antônio Moraes (PP), por meio do Projeto de Lei (PL) nº 2179/2021.