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| Bismarck: muitos criminosos vêm se aproveitando para obter indevidamente o auxílio oferecido pelo governoFoto - Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias |
O Projeto de Lei 2273/20 aumenta a pena em um terço no caso de fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante estado de epidemia ou pandemia. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Código Penal. Devido à pandemia do novo coronavírus, o governo federal pagará auxílio mensal de R$ 600 a pessoas em situação de vulnerabilidade devido às medidas de contenção da doença. “Muitos criminosos vêm se aproveitando dessa situação excepcional para obter indevidamente o auxílio”, disse o autor da proposta, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). A proposta agrava a pena dos crimes de falsidade ideológica – atualmente, reclusão de 1 a 5 anos e multa se o documento é público ou de 1 a 3 anos e multa se o documento é particular – e de estelionato, atualmente de reclusão de 1 a 5 anos e multa. Reportagem – Ralph Machado - Edição – Ana Chalub - Fonte: Agência Câmara de Notícias
