A rebelião ocorrida nesta segunda-feira (19) no Complexo Prisional do Curado, que deixou o triste saldo de duas mortes e 29 pessoas feridas, vem se somar a outros lamentáveis fatos registrados naquela unidade e é a prova inconteste da completa falência do sistema penitenciário de Pernambuco.
O Estado possui hoje cerca de 31 mil detentos, quando teria capacidade para abrigar 9 mil, acumulando um déficit de mais de 21 mil vagas. Esta superlotação, aliada às precárias condições físicas das unidades e à falta de valorização profissional dos Policiais Militares e agentes penitenciário, que hoje recebem os piores salários do País e estão completamente desmotivados, mostram o total descompromisso do Estado com a promoção da cidadania dentro dos presídios. Alia-se a isso o alarmante dado de que 50% dos presos estão em regime provisório, ou seja, aguardam pelo julgamento trancafiados.
As mortes do sargento militar Carlos Silveira do Carmo e do detento Edvaldo Barros da Silva expõem para a sociedade pernambucana a fragilidade das políticas de ressocialização de nosso Estado. Policiais militares, agentes penitenciários, detentos e todos os que trabalham ou têm acesso aos presídios de Pernambuco conhecem o quadro de total insegurança e precariedade destas unidades.
O que se lamenta é constatar que mesmo diante deste cenário o Governo do Estado limita-se a fazer promessas pontuais que não se efetivam, adiando iniciativas como a entrega do presídio de Itaquitinga, que está com as obras paradas desde 2012, a melhora das condições físicas do Complexo Prisional do Curado, a valorização e ampliação do corpo funcional que atua nas penitenciárias e uma pactuação com o sistema judiciário para dar mais celeridade aos julgamentos dos detentos.
Ao invés de uma posição oficial do Governo do Estado, o que temos acompanhado é uma série de informações desencontradas, o que demonstra um flagrante problema de liderança na condução e execução das medidas. Assim como alertou o Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp-PE) a rebelião de ontem era previsível e outras poderão ocorrer.
É por esta razão que a bancada de oposição de Pernambuco, como já havia anunciado no início do mês, convocará o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, para uma audiência pública, logo após o recesso parlamentar, em fevereiro, para que o Governo do Estado possa explicar o atual quadro de calamidade no sistema prisional de Pernambuco.
Deputado estadual Silvio Costa Filho
Bancada de Oposição de Pernambuco
