quinta-feira, janeiro 22, 2015

VICÊNCIA - PROJETO DE LEI DA CÂMARA DE VEREADORES, CRIA CARGOS, INSTITUI GRATIFICAÇÕES E FIXA DIÁRIAS

O Projeto de Lei Nº 01/2015 da Câmara de Vereadores do município de Vicência - PE, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da casa, disciplina o pagamento de diárias e institui gratificações foi aprovado por unanimidade na primeira semana do mês. Enviado para ser sancionado pelo executivo, teve o Art. 4º vetado e sendo devolvido para Câmara. Justamente o que se trata dos valores com pagamentos de diárias. Na última quarta-feira(20) em reunião com a presença de dez vereadores(Josenildo Amorim faltou) o veto do prefeito foi rejeitado por 07 x 02 votos(o presidente não precisou votar). O executivo foi comunicado da decisão e caso não sancione, o presidente da Câmara, vereador Romeu do Povo pode sancionar. " Colocamos na Lei, pontos de interesse para o bom funcionamento da casa e tudo dentro da legalidade e caso ocorra despesas, será dentro da dotação consignada no orçamento destinada ao poder legislativo", disse o presidente. A votação foi secreta e nominal.