Governo de Pernambuco, propõe projeto de lei que cria programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos

Uma iniciativa do Governo de Pernambuco visa garantir dignidade menstrual, agora de forma permanente no Estado. Enviamos à Assembleia Legislativa @assembleiape o Projeto de Lei nº 740/2023, que pretende instituir o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos, a fim de evitar que estudantes faltem aula por falta de absorventes, prevenir doenças causadas pelo uso prolongado do item e promover a saúde integral das pernambucanas.

Terão acesso gratuito aos absorventes durante o ciclo menstrual: Estudantes matriculadas nas escolas públicas estaduais. Mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob a gestão estadual. Mulheres que se encontram recolhidas em unidades do sistema prisional estadual e em internação em estabelecimento educacional estadual, em decorrência do cumprimento de medida socioeducativa. Também será articulado junto aos municípios a distribuição de absorventes para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social.