quarta-feira, dezembro 28, 2022

Vai a sanção projeto que torna CPF único registro de identificação no país

Fonte: Agência Senado - A Câmara  aprovou a proposta do deputado Felipe Rigoni (União-ES) que estabelece o número do CPF como único número do RG em todo o país (PL 1.422/2019). Aprovado no Senado em setembro, sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o texto será enviado  sanção. A proposta estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.