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| O senador Alessandro Vieira é o autor desse projeto de lei, que visa desestimular o abuso de identidades virtuais, a manipulação de informação e a disseminação automatizada de mensagens - Foto - Leopoldo Silva/Agência SenadoFonte: Agência Senado |
O projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet (PL 2.630/2020) deverá ser votado sem os dispositivos que permitiam intervenção sobre conteúdos considerados falsos. As mudanças foram apresentadas nesta segunda-feira (1º) pelo autor do texto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto visa desestimular o abuso de identidades virtuais, a manipulação de informação e a disseminação automatizada de mensagens, e se aplica a plataformas com mais de dois milhões de usuários. Ele está na pauta do Plenário desta terça-feira (2). Os pontos mais polêmicos do projeto dizem respeito à intervenção das plataformas sobre conteúdos que promovam desinformação. De acordo com alguns dispositivos da proposta original, as empresas seriam encorajadas a usar os serviços de verificadores independentes de conteúdo e a agir para interromper a promoção artificial do material quando fosse identificada informação enganosa. Fonte: Agência Senado
