O uso de máscaras em espaços públicos e em estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia de Covid-19 pode se tornar obrigatório em Pernambuco, enquanto durar o estado de calamidade pública. É o que determina substitutivo aprovado, nesta segunda (04/05), pela Comissão de Justiça da Alepe. A medida visa garantir o uso massivo de um acessório de proteção que, de acordo com autoridades de saúde, diminui os riscos de contágio pelo novo coronavírus. A matéria acatada pelo colegiado consolida os conteúdos dos Projetos de Lei (PLs) de números 1095/2020 e 1100/2020. Segundo o texto, aquele que descumprir a determinação em espaços públicos estará sujeito a multa a ser definida pelo Governo do Estado. O deputado Antônio Moraes (PP) mostrou preocupação com a integridade física dos funcionários na abordagem aos eventuais infratores. “Vou votar pela constitucionalidade da matéria e, na Comissão de Administração Pública, estudar esse item específico, porque a situação pode resultar em agressão ao empregado”, registrou Moraes, citando, por exemplo, as dificuldades de funcionários da Caixa Econômica Federal para organizar filas de beneficiários do auxílio emergencial e evitar aglomerações. Crédito da foto - Leôncio Francisco
