Com informações ALEPE - O deputado estadual Antonio Moraes (PP-PE), iniciou a semana participando através de vídeoconferência da reunião da Comissão de Justiça. Na pauta a situação dos condomínios residenciais, comerciais e logísticos que deverão adotar planos de prevenção e de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus durante o período em que vigorar o estado de calamidade pública em Pernambuco. A obrigação consta no Projeto de Lei (PL) nº 1116/2020, aprovado, na manhã desta segunda (18), pela Comissão de Justiça, nos termos de um substitutivo apresentado pelo colegiado. A Comissão de Justiça aprovou, ainda, duas propostas que visam garantir a professores da rede privada de ensino o direito ao pagamento de meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer do Estado. O benefício, já previsto em lei estadual a docentes da rede pública, também poderá ser usufruído por professores desempregados que comprovarem a situação. “É um estímulo à capacitação e uma forma de ajudar uma categoria que ganha menos do que qualquer outro trabalhador de nível superior”, frisou. Antônio Moraes (PP), que votou favoravelmente aos projetos, ressaltou, no entanto, que tais benefícios acabam sendo pagos pelos demais consumidores.
