terça-feira, abril 29, 2014

Publicada a portaria com ajuste anual do Fundeb referente a 2013

Foi publicada nesta terça-feira, 29 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 364/2014 com o ajuste anual da distribuição dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente ao exercício de 2013.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que anualmente, no início do exercício seguinte, é realizado o ajuste com relação à apuração da receita disponibilizada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb no exercício anterior, de acordo com a arrecadação efetivamente realizada dos impostos que compõem o Fundo.
Com base nesses dados, é divulgado também o ajuste anual da redistribuição da complementação da União ao Fundeb. Esse ajuste da complementação é realizado por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios.
Fonte - CNM!