O governador Eduardo Campos sancionou, nesta quinta-feira (29/11), lei que versa sobre a preservação e tombamento do patrimônio cultural de origem africana. O projeto contempla bens materiais e imateriais da identidade negra na formação da sociedade pernambucana, e foi de autoria da deputada Estadual Teresa Leitão.
De acordo com a nova lei, ficarão resguardados documentos, obras, objetos, formas de expressão, celebrações, edificações e sítios em geral de reminiscência da cultura africana. Já as manifestações históricas dos antigos quilombos e terreiros de candomblé têm prioridade no processo de tombamento.
“Essa é uma grande contribuição a uma sociedade sem as discriminações que, infelizmente, ainda marcam nossa nação. Há ainda um débito extraordinário com o povo africano, que teve uma influência muitas vezes não reconhecida devidamente. Esse ato é a oportunidade de seguir afirmando que esse é um caminho irreversível”, disse Eduardo.
Segundo a lei, fica estabelecida a responsabilidade do Poder Executivo sobre o levantamento do inventário do patrimônio, bem como a promoção de estudos e pesquisas na área. “Essa lei foi debatida com o Movimento Negro Unificado, fizemos a adequação legal do projeto e uma audiência pública. Ela vem se somar a um trabalho profícuo da promoção da igualdade racial”, afirmou Teresa Leitão.
Fotos: Aluísio Moreira/SEI
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