O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Genivaldo Fausto de Oliveira Filho, expediu recomendação para duas maternidades do município de Vicência para que emitam o registro civil dos recém nascidos, logo após o seu nascimento e antes mesmo da alta médica. Os documentos com a listagem de todos os nascimentos terão que ser encaminhados mensalmente a promotoria de Justiça e ao Conselho Tutelar de Vicência.A recomendação foi expedida, após o promotor de Justiça verificar a existência de várias crianças e adolescentes no município que não possuem registro civil de nascimento, fato este que os impedem do exercício da cidadania. Como uma parcela significativa das pessoas sem o documento são da zona rural e de pouco esclarecimento acerca de seus direitos e deveres, muitas mães, após receberem a declaração de nascido vivo do nosocômio, deixam de comparecer ao cartório de Registro Civil para registrar seus filhos. Elas acham que só a primeira declaração é um documento válido para a vida de seus filhos.
Para resolver a situação o promotor de Justiça, Genivaldo Fausto de Oliveira Filho, encaminhou recomendação pedindo que as duas maternidades que recebem quase a totalidade dos partos do município emitam o registro civil, logo após o nascimento das crianças. A Secretaria de Assistência Social de Vicência também deverá iniciar, ainda na fase pré-natal, uma campanha de esclarecimentos às gestantes do município acerca da necessidade da imediata efetivação do registro civil após o nascimento.
Também foi recomendado ao Cartório de Registro Civil da comarca que adote todas as medidas necessárias ao cumprimento da recomendação, encaminhando a promotoria de Justiça, até o dia 10 de cada mês, cópia dos devidos assentos por ele efetivados durante o mês antecedente.
