O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerou procedente a ação declaratória de constitucionalidade, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendendo a proclamação da validade da íntegra da Lei da Ficha Limpa. Em parecer divulgado nesta sexta-feira(26), Gurgel ressalta que "o intento do legislador, ao impedir a candidatura a cargo eletivo de profissionais que tenham sido sancionados por infrações ético-profissionais, é evitar a projeção desse tipo de comportamento no espaço político-institucional".
O parecer do Ministério Público é fundamental para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) comecem a analisar a constitucionalidade da nova lei. As regras que definirão as eleições de 2012 passam pela apreciação final da Lei Ficha Limpa. O parecer do MP e o julgamento no Supremo foi um dos pedidos do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) na audiência pública no Senado que debateu medidas para o combate à corrupção, realizada na terça-feira.
