quinta-feira, agosto 25, 2011

MPPE firma acordo para regularizar festa em comemoração aos 17 anos do Maracatu Estrela Dourada em Buenos Aires - PE

Para regularizar e evitar que ocorram maiores problemas durante os festejos em comemoração aos 17 anos do Maracatu Estrela Dourada, no próximo sábado (27), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação com uma série de medidas a serem adotadas para a realização da festa. A promotora de Justiça Vanessa Cavalcanti de Araújo é a responsável pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o responsável pelo evento.

De acordo com a promotora de Justiça, no texto do acordo, inúmeras pessoas costumam comparecer para assistir e participar do evento, posto que é uma tradição no município o maracatu rural. No entanto, em eventos dessa natureza costumam ocorrer excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de violência envolvendo pessoas portando arma branca. Para tornar as medidas de segurança mais eficientes, a promotora de Justiça firmou o acordo com o organizador do evento e a Polícia Militar.

O Maracatu Rural Estrala Dourada deverá iniciar as comemorações as 21h do dia 27, e encerrar as 2h30 do dia 28 de agosto, promovendo o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som, com a tolerância de 30 minutos. Além disso, não deve permitir que o público ingresse no local portando, ou guardando qualquer tipo de arma, seja de fogo, ou branca. Também não deverá permitir a presença de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis.

A Polícia Militar deve providenciar e disponibilizar estrutura operacional necessária à segurança pública do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo. Também deverá auxiliar aos responsáveis pela festa o cumprimento do horário de encerramento, proibindo a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis, após o horário de encerramento.

Caso as obrigações previstas no acordo não sejam cumpridas, poderá acarretar multa no valor de mil reais, a ser revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.