Com informações - Brasil 61 - As secretarias municipais, estaduais e a do Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira (31) para aderirem ao Programa Tempo de Aprender, do Ministério da Educação (MEC). Lançado em fevereiro deste ano, a iniciativa tem o objetivo de enfrentar os problemas da alfabetização no país. O programa é voltado para a alfabetização da pré-escola ao 1º e 2º anos do ensino fundamental da rede pública de todo o país. Para isso, estrutura-se em quatro eixos: formação continuada de profissionais, apoio pedagógico, aprimoramento das avaliações e valorização dos profissionais da alfabetização. No último balanço divulgado pelo MEC, mais de 3,8 mil secretarias tinham aderido ao programa. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a avaliarem a conveniência e as exigências do programa. Além do preenchimento de formulário com e-mail e o CPF do secretário de Educação, é necessário atualizar as informações no sistema PDDE Interativo, plataforma do MEC para o repasse de recursos e apoio à gestão escolar. O órgão ressalta que o pedido de adesão ao Tempo de Aprender não será concluído até que o secretário, coordenador e o vice-coordenador cliquem no link enviado para o e-mail cadastrado. As inscrições para o programa podem ser feitas no site alfabetização.mec.gov.br. Reportagem, Felipe Moura.
sexta-feira, agosto 28, 2020
Eleições 2020: Datas das convenções e da votação
31 de
agosto – Segunda-feira - Data a
partir da qual, até 16 de setembro de 2020, é permitida a realização de
convenções destinadas
a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a prefeito,
vice-prefeito e
vereador (Lei n° 9.504/1997, art. 8º, caput).
- PRIMEIRO
TURNO - 15 de novembro– domingo
- SEGUNDO
TURNO - 29 de novembro– domingo
Câmara dos Deputados: Projeto isenta idoso de taxa para renovar carteira de motorista
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| O autor da proposta, deputado Léo Moraes Foto - Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosFonte: Agência Câmara de Notícias |
Com informações - Agência Câmara - O Projeto de Lei 4036/20 estabelece a gratuidade do exame psicotécnico do condutor com mais de 65 anos de idade que renovar a carteira de habilitação. A proposta, do deputado Léo Moraes (Pode-RO), tramita na Câmara. O texto insere a previsão de gratuidade no Código de Trânsito Brasileiro, que hoje exige exame psicotécnico do condutor maior de 65 anos a cada três anos. Léo Moraes lembra que os motoristas mais jovens só precisam renovar a carteira de cinco em cinco anos. A cobrança de taxas iguais para renovação do documento em tempo menor, segundo o deputado, onera os idosos.
O projeto é, na verdade, a reapresentação do PL 5383/09, do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, arquivado ao término da legislatura passada. Reportagem – Noéli Nobre - Edição - Natalia Doederlein
Eleições 2020: Fique atento - Crime de corrupção eleitoral
Corrupção eleitoral: Configura crime de corrupção eleitoral, com pena de reclusão de 01 a 04 anos e pagamento de 05 a 15 dias-multa, dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem (como por exemplo: remédios, cestas básicas, óculos, emprego etc), para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. Nota-se que pratica esse delito tanto a pessoa que compra o voto (corrupção ativa), quanto o eleitor que vende o seu voto (corrupção passiva). A compra de votos por pré-candidato, no ano da eleição, independentemente de já ter sido escolhido como candidato em convenção partidária, também configura o crime de corrupção eleitoral ativa. Com informações - Blog do Magno Martins - Por Pedro Melchior de Mélo Barros (Advogado especialista em Direito Administrativo. Consultor Jurídico de Municípios Pernambucanos)
quinta-feira, agosto 27, 2020
Ação da Secretaria Municipal de Saúde de Vicência-PE, realiza testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites B e C
Na manhã da quarta-feira (26/08), profissionais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Vicência-PE, realizaram testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites B e C, em homens e mulheres. A ação aconteceu na Praça da Bíblia com a participação da Coordenadora da Vigilância Valéria Soares, Agente Comunitário de Saúde Cleide e o auxiliar Bruno Fernandes.
Congresso promulga emenda que torna o Fundeb permanente
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| Michel Jesus/Câmara dos Deputados |
Com informações - Agência Senado - O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou hoje (26) a Emenda Constitucional (EC) 108/20 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.



quarta-feira, agosto 26, 2020
Deputado estadual Antonio Moraes (PP-PE), participou da audiência com o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco
O deputado estadual Antonio Moraes (PP-PE), participou da audiência com o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco Dr. Fernando Cerqueira. No encontro as presenças dos deputados Fabrizio Ferraz e Isaltino Nascimento. Créditos das fotos - Leôncio Francisco
ELEIÇÕES: Barroso afirma que serão necessárias 7,5 milhões de máscaras para os mesários
Com informações - Brasil 61 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou que, para as eleições municipais deste ano, vão ser necessárias 7,5 milhões de máscaras para os mais de um milhão e oitocentos mil mesários que devem integrar as seções eleitorais. Serão três máscaras para cada mesário, para substituição a cada quatro horas. Barroso destacou também que as pessoas que vão trabalhar nas eleições vão receber um protetor de face e um frasco de álcool em gel, entre 100 ml e 200 ml. Em reunião com representantes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o presidente do TSE ressaltou que haverá a doação, pela iniciativa privada, de um milhão de litros de álcool em gel para a higienização das mãos dos eleitores, antes e depois de votarem na urna eletrônica, como medida preventiva à propagação do coronavírus nos locais de votação. O ministro disse também que haverá marcadores de chão nas seções eleitorais para o distanciamento e álcool para a desinfecção de mesas e de outros espaços no local de votação.
Justiça Eleitoral: Mesários voluntários para os municípios de Macaparana, Vicência e São Vicente Férrer, podem entrar em contato com o Cartório da 90ª Zona Eleitoral
“Atenção eleitores de Macaparana, Vicência e São Vicente Férrer! A Justiça Eleitoral informa aos mesários
que trabalharam em eleições anteriores, como também, aos mesários voluntários, que entrem em contato pelo
WHATSAPP com o Cartório da 90ª Zona Eleitoral por meio do número (9)9949-0484. Eleições 2020! Seu
voto tem poder!”.
Em Vicência-PE, números de Covid-19 chega a 237 casos e registra 221 pacientes recuperados
A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Vicência-PE, divulgou o Boletim Covid-19 na terça-feira (25/08), atualizado as 20h. Foi informado o registro de 08 (oito) novos casos do Novo Coronavírus nas últimas 24h.
Trata-se:
Mulher, 47 anos, Sede.
Homem, 43 anos, Sede.
Mulher, 41 anos, Sede.
Mulher, 46 anos, Zona Rural.
Homem, 51 anos, Zona Rural.
Homem, 65 anos, Sede.
Homem, 41 anos, Sede.
Homem, 22 anos, Zona Rural.
A secretaria registrou a recuperação de mais 03 (três) pacientes. Agora são 221 vicencianos recuperados do Novo Coronavírus. Com informações - Secretaria Municipal de Saúde
Senado Federal: Senado aprova PEC do Fundeb, que será promulgada nesta quarta-feira (26/08/2020)
Com informações - Agência Câmara - Com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb e aumenta seu alcance. Não houve votos contrários ao texto que entrará na Constituição como a Emenda 108. Ao iniciar a sessão remota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a reunião era histórica para o país. A PEC 26/2020 será promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), às 11h. Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. A PEC aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.
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