As redes de ensino têm até 31 de outubro para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e garantir que as escolas estejam aptas a receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade). A iniciativa é gerida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com o FNDE. Para apoiar esse processo, o MEC disponibiliza o Guia de Resolução de Pendências, acessível pelo portal do Ministério. O documento reúne orientações sobre as diferentes situações que podem impedir o recebimento dos recursos, explica como identificá-las e apresenta o passo a passo para regularizar cada uma delas. A responsabilidade pela regularização é do dirigente da Unidade Executora Própria (UEx) da escola, que deve adotar as providências necessárias. As secretarias estaduais e municipais de educação, por sua vez, têm o papel de apoiar e orientar as unidades escolares. Também cabe às secretarias analisarem as prestações de contas das UEx e informar as escolas sobre eventuais pendências identificadas.