Prefeitura de Goiana divulga regras para eleição de representantes da sociedade civil no Conselho de Proteção Animal

A Prefeitura de Goiana publicou o Regimento Eleitoral que estabelece as regras para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (CMPDA), para o mandato de 2026 a 2028. As entidades interessadas podem se inscrever até o dia 12 de novembro. Ao todo, são sete vagas destinadas a diferentes segmentos: uma para organização não governamental de proteção animal; uma para o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE); uma para instituição de ensino técnico ou superior; três para associações de moradores, sendo duas dos distritos e uma da sede do município; e uma para o setor industrial. Para participar, a entidade deve preencher e assinar a ficha de inscrição e apresentar a documentação exigida no regimento. Os documentos podem ser enviados para o e-mail cmpdagoiana@gmail.com ou entregues presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Proteção Animal, localizada na Rua Luiz Gomes, nº 90, Centro, Goiana. A Comissão Eleitoral será responsável por analisar as inscrições e divulgar a relação das entidades habilitadas. Após essa publicação, será aberto prazo de cinco dias corridos para apresentação de recursos, que deverão ser encaminhados por meio de ofício em PDF ao e-mail do processo. A lista definitiva será divulgada após a análise dos recursos. Conforme o cronograma, a análise das inscrições ocorrerá de 16 a 20 de novembro, com divulgação das entidades habilitadas no dia 23. O prazo para recursos será de 23 a 27 de novembro, e a análise dos pedidos ocorrerá nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. O resultado final será publicado em 2 de dezembro, véspera da eleição, marcada para o dia 3. A íntegra do Regimento Eleitoral e a ficha de inscrição estão disponíveis no documento publicado pela Prefeitura de Goiana em seu site oficial (goiana.pe.gov.br).