Fonte: Agência Senado - O Poder Executivo sancionou a Lei 15.468/2026, que inclui a educação política e os direitos da cidadania como componentes curriculares obrigatórios da educação básica (que abrange a educação infantil e os ensinos fundamental e médio). A educação política será trabalhada de forma transversal, sem compor uma disciplina isolada. Ela deve ser conectada a disciplinas tradicionais — como história, geografia e sociologia — e que tenham afinidade com o tema. A lei é originada de projeto (PL 4.088/2023) aprovado pelo Senado em junho.
