Câmara de Vereadores de Carpina aprova quatro projetos durante Sessão Extraordinária presidida pelo vereador Júnior de Salete

A Câmara de Vereadores de Carpina,  presidida pelo vereador Júnior de Salete, realizou, na tarde desta terça-feira (14), Sessão Extraordinária destinada à apreciação de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo e por membro do Poder Legislativo, conforme convocação da Presidência da Casa. Durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 020/2026, que institui a Política Municipal de Alimentação Escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelecendo diretrizes voltadas à promoção da alimentação adequada, da educação alimentar e da segurança nutricional dos estudantes. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 021/2026, que promove alterações na estrutura organizacional da Administração Direta do Município, incluindo a transferência da Secretaria Executiva da Causa Animal para a Secretaria de Saúde e adequações nas competências da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura. Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 022/2026, que institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN), destinado ao financiamento de ações, programas e projetos relacionados à política de segurança alimentar no município. Ainda durante a Sessão Extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do vereador Dr. Paulo Fernando, que autoriza a inclusão de veículos híbridos e 100% elétricos na frota de táxis de Carpina, estabelecendo critérios para a utilização desses veículos na prestação do serviço de transporte individual de passageiros.