Fonte: Agência Câmara de Notícias - O Projeto de Lei 3799/23 estabelece limite máximo de 25 alunos por turma na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio; e de 10 crianças por turma para creches. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os sistemas de ensino terão prazo de três anos para se adaptar à medida, caso se transforme em lei. O parlamentar cita dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2022, segundo os quais os números médios de alunos por turma, nas redes públicas estaduais e municipais, eram os seguintes: creche: 16 crianças; pré-escola: 18 alunos; anos iniciais do ensino fundamental: 23 alunos; anos finais do ensino fundamental: 27 alunos nas redes estaduais e 21 nas redes municipais; e ensino médio: 30 alunos.
