domingo, setembro 15, 2024

ELEIÇÕES 2024: Funções do vereador e como é calculado o salário

Em 06 de outubro serão escolhidos os novos vereadores (as), para o período legislativo de 2025 a 2028. Alguns poderão ser novatos e outros reeleitos. Em Vicência, 11 parlamentares farão parte da Câmara de  Vereadores, a partir de janeiro de 2025. O eleitor conhece as funções e salário de um vereador? Cabe ao vereador (a):

- Apresentar através de requerimentos as demandas da população,

- Elaborar, discutir e aprovar leis,

- Fiscalizar as ações da gestão municipal,

- Um vereador apresenta: Requerimentos, Título de Cidadania, Voto de Pesar e Moção de Aplausos.

- Na sessão ordinária ou extraordinária acontece: Leitura do texto Bíblico, aprovação da ata da sessão anterior, leitura do expediente e discussões das questões apresentadas e depois a votação.

Salários - É determinado pela Câmara Municipal dentro do limite máximos, de acordo com o Art. 29 da Constituição Federal. Percentual em Vicência: Até 30% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 10 mil até 50 mil habitantes. Abaixo artigo da Lei Orgânica Municipal de Vicência:

Um deputado estadual recebe R$ 33.006,39 de salários, portanto o cálculo para o salário de um vereador é 30% desse valor podendo ser R$ 9.901,91.