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| DIFICULDADE – Antônio Moraes sugeriu mutirão para diminuir burocracia na retirada de motos apreendidas. Foto: Nando Chiappetta |
Fonte ALEPE - A Comissão de Justiça definiu, nesta manhã, a relatoria do PL nº 2543/2021, apresentado pelo Governo do Estado. O projeto permite o perdão das dívidas de impostos e taxas estaduais de motocicletas e motonetas de até 150 cilindradas geradas até o fim de 2020. A anistia atingirá débitos do IPVA, taxas de licenciamento anual e de bombeiros, bem como diárias pelo depósito de motos apreendidas. Para ter direito, os donos dos veículos precisam quitar todos os valores gerados em 2021 desses mesmos tributos, além do Seguro DPVAT deste ano. O relator da matéria será o deputado Antônio Moraes (PP), que elogiou a medida, mas fez sugestões para ajudar, principalmente, quem teve a moto apreendida. “Podemos fazer um mutirão para diminuir a burocracia na retirada desses veículos”, indicou. Segundo ele, hoje, o cidadão vai até cinco lugares diferentes para realizar o procedimento. “Fica ainda mais difícil para as pessoas do Interior, que precisam se deslocar ao Recife.” A proposta recebeu apoio de Aluísio Lessa e Tony Gel (MDB).
