Deputado estadual Antonio Moraes(PP-PE), presidente da Comissão de Administração Pública da ALEPE, discutiu sobre: Outorgas e Licenças Ambientais no Estado

Presidindo a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco-ALEPE, na  manhã da segunda-feira(12), o deputado estadual Antonio Moraes(PP-PE), debateu sobre Outorgas e Licenças Ambientais no Estado. Diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Nelson Maricevich explicou a diferença entre as autorizações emitidas pelo Estado para as atividades agrícolas. A outorga de água é uma autorização para utilizar recursos hídricos por prazo determinado atribuída, desde 2010, pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Já o licenciamento ambiental é um instrumento mais amplo, que autoriza e fiscaliza qualquer empreendimento que utilize recursos naturais ou, ainda, que possa causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente, e está sob encargo da CPRH.