Repórter da Agência Brasil
Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da
Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o
valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de
40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas
muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser
calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos
justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar
oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o
valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não
reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores
retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser
calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo
anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012
apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação
a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para
fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes
variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada
ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como
argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem
dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos
professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o
cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno
de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009,
primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos
Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste
do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o
aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A
proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo
da Comissão de Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do
valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na
Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que
não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo
prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008
nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC,
não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo
mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos
eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha
de mais investimento na educação”, cobra Leão.
Edição: Graça Adjuto
