Os vereadores de Nazaré da Mata colocaram em pauta, na sessão desta segunda-
feira
(27), um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Leonardo Carneiro
Teobaldo (PTB), em que estende a aplicação da Lei da Ficha Limpa para os
cargos de secretários municipais e diretores das autarquias, empresas
públicas do governo municipal. A informação foi repassada pelo leitor do
Blog, Salatiel Cícero.Sendo assim, não poderão exercer os
cargos pessoas condenadas em primeira instância ou por decisão proferida
por órgão judicial colegiado, desde que a condenação até o transcurso
do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.O projeto foi
aceito e aprovado por unanimidade pelos noves vereadores. O PL será
encaminhado para sanção do prefeito em exercício de Nazaré da Mata,
Egrinaldo Floriano Coutinho.
FONTE: CARPINA IN FOCO
feira
(27), um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Leonardo Carneiro
Teobaldo (PTB), em que estende a aplicação da Lei da Ficha Limpa para os
cargos de secretários municipais e diretores das autarquias, empresas
públicas do governo municipal. A informação foi repassada pelo leitor do
Blog, Salatiel Cícero.Sendo assim, não poderão exercer os
cargos pessoas condenadas em primeira instância ou por decisão proferida
por órgão judicial colegiado, desde que a condenação até o transcurso
do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.O projeto foi
aceito e aprovado por unanimidade pelos noves vereadores. O PL será
encaminhado para sanção do prefeito em exercício de Nazaré da Mata,
Egrinaldo Floriano Coutinho.